Termos de Uso — Armazém Pro
Versão 1.1 — 2 de outubro de 2026
Estes Termos regulam o acesso e uso do Armazém Pro, serviço de software para gestão de estoque e operações relacionadas. Ao criar conta ou entrar no sistema e registrar o aceite, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Prestador e contato
Armazém Pro
Responsável: Victor da Silva Castelo
E-mail: contato@armazempro.com.br
Site: armazempro.com.br
2. Licença de uso
O acesso é concedido de forma limitada, não exclusiva, revogável nos casos previstos e vinculada à conta e ao plano contratado. O cliente não adquire o código-fonte, marca, banco de dados estrutural ou demais direitos de propriedade intelectual da plataforma.
3. Conta e credenciais
O cliente deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e administrar adequadamente seus usuários convidados. É proibido compartilhar credenciais de forma que contorne limites de plano ou controles de segurança.
4. Teste gratuito e planos
Quando disponibilizado, o teste gratuito atual é de 15 dias. Após seu término, o acesso às áreas protegidas poderá ser suspenso até a contratação ou renovação. Preços, moeda, duração e condições aplicáveis são os exibidos no momento da contratação.
5. Pagamentos
Pagamentos em reais podem ser processados por Mercado Pago e pagamentos internacionais podem ser processados por Stripe. A liberação depende da confirmação válida do provedor. O Armazém Pro não considera comprovantes isolados como confirmação automática de pagamento.
6. Cancelamento e direito de arrependimento
O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais disponibilizados. Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e presentes seus requisitos, serão respeitados os direitos legalmente aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento em contratação fora do estabelecimento comercial.
7. Dados inseridos pelo cliente
O cliente é responsável pela legitimidade, exatidão e uso dos dados que inserir na plataforma. O Armazém Pro é ferramenta de apoio operacional e não substitui controles contábeis, fiscais, jurídicos ou profissionais obrigatórios.
8. Disponibilidade, manutenção e backups
O serviço pode sofrer manutenções, indisponibilidades ou dependências de terceiros. São usados mecanismos de backup e recuperação para reduzir riscos, mas não há garantia absoluta de disponibilidade contínua ou de perda zero, salvo eventual SLA específico contratado.
9. Uso proibido
É proibido usar o serviço para fraude, acesso não autorizado, violação de direitos, exploração de vulnerabilidades, distribuição de código malicioso ou qualquer finalidade ilícita. Medidas de contenção ou suspensão poderão ser adotadas para proteger usuários e a plataforma.
10. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O cliente deve observar a LGPD em relação aos dados que inserir no sistema e aos usuários que convidar.
11. Terceiros
Partes da operação dependem de fornecedores de infraestrutura, autenticação, pagamentos e outros serviços tecnológicos. Falhas desses fornecedores serão tratadas conforme as possibilidades técnicas e obrigações aplicáveis.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando necessário, mantendo-se versão e data identificadas.
13. Legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Direitos de consumidores, inclusive regras de competência territorial quando aplicáveis, são preservados.